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PRONON

O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) é um programa implantados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para os projetos inscritos poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem se desenvolvendo ao longo dos últimos 25 anos. Neste contexto de melhorias, o PRONON vem para somar, com o objetivo de ampliar e estruturar a oferta dos serviços de saúde na área da oncologia.

As atividades desenvolvidas pelas entidades sem fins lucrativos credenciadas no programa poderão expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, assim como apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos e a realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. 

Serão mais recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e de combate ao câncer.

 

O mais recente projeto submetido pelo Hospital do Câncer de Londrina ao PRONON foi aprovado no final de 2017 e, felizmente, a meta de captação fixada inicialmente foi atingida. No entanto, novos projetos são desenvolvidos e incluídos no programa todos os anos. 

Para fazer sua doação, a pessoa física ou jurídica deve entrar em contato conosco (pelo e-mail ou telefones indicados ao final) para informar sua intenção de doar ao projeto aprovado no ano em vigor, fornecendo seus dados* que serão necessários para a elaboração do comprovante de doação.

A pessoa jurídica incentivadora, tributada com base no lucro real, poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações, limitado a 1% do imposto devido, vedado a dedução como despesa operacional – aquelas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção.

Para apoiar os projetos aprovados, as empresas devem depositar o valor desejado para doação na Conta Captação do projeto, até o último dia útil do ano corrente. Na sequência, o HCL emitirá um recibo que servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue. Serão emitidas três vias, sendo uma para o doador de recursos, outra para o Ministério da Saúde e a terceira para controle da instituição. O ressarcimento da doação ocorrerá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do Imposto de Renda a pagar.

Vale destacar, mais uma vez, que as deduções previstas para esses programas estão cada uma delas limitadas a 1% (um por cento) do Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global de 6% (seis por cento) das deduções relativas ao Estatuto da Criança, aos Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e ao Incentivo ao Desporto.

A dedução fiscal não é feita no mesmo ano em que se realiza a doação, sendo possível deduzir 100% do valor doado, desde que não ultrapasse o teto determinado.

A emissão de comprovantes para os doadores pode ser, em relação às deduções referidas:

a) emitido anualmente, desde que discrimine os valores doados mês a mês;

b) no caso de doação em bens, o comprovante deve conter a identificação dos bens, mediante descrição em campo próprio ou em relação anexa ao comprovante.

O Banco do Brasil** é o agente financeiro depositário exclusivo no âmbito do PRONON. 

*Dados necessários para emissão do recibo:

Pessoa física:

  • Nome
  • CPF
  • Endereço com CEP
  • Telefone 

Pessoa jurídica:

  • CNPJ
  • Razão social
  • Endereço com CEP
  • Telefone
  • Nome da maior autoridade da empresa

**Clique AQUI para conferir o acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e o Banco do Brasil para prestação de serviços bancários de abertura de contas específicas e repasses dos recursos captados ao amparo da Lei 12.715/2012 e o 1º Termo Aditivo ao acordo de Cooperação Técnica

**Clique AQUI e confira o 1º Termo Aditivo ao acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Saúde e Banco do Brasil

Para solucionar dúvidas ou obter mais informações, entre em contato com a Gestão de Ações Estratégicas e Projetos pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (43) 3341-3208, (43) 3379-2665 e (43) 3379-2615.

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